Aviso legal

1. Identificação do titular

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informamos os seguintes dados identificativos do titular deste sítio web:

Denominação social / Nome comercial: José Antonio Vargas Lebrón / Magic Wand Espanha
NIF / CIF: 75788548Y
Domicílio fiscal: Calle Miguel Hernández, 11, 11510 Puerto Real, Cádiz (España)
Dados registrais: empresário individual (trabalhador independente), não sujeito a inscrição no Registo Comercial
Correio eletrónico: info@europemagicwand.es
Domínio web: www.europemagicwand.es

2. Objeto

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do sítio web europemagicwand.es (doravante, "o Sítio Web"), de titularidade da entidade indicada no ponto anterior, que disponibiliza aos utilizadores informação sobre os seus produtos e serviços, bem como a possibilidade de efetuar compras em linha.

O acesso ao Sítio Web implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições estabelecidas neste Aviso Legal. O titular reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as condições de acesso e utilização do Sítio Web.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e o presente Aviso Legal. Fica proibido:

Utilizar o Sítio Web para fins ilícitos, lesivos ou contrários à boa fé.
Introduzir ou difundir na rede conteúdos de caráter racista, xenófobo, pornográfico ou que atentem contra os direitos humanos.
Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do Sítio Web, dos seus fornecedores ou de terceiros.
Tentar aceder, utilizar ou manipular dados de outros utilizadores, fornecedores terceiros ou do próprio titular.
Reproduzir, copiar, distribuir ou comunicar publicamente conteúdos sem autorização expressa do titular.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Sítio Web — textos, fotografias, gráficos, imagens, design, código fonte, software e demais elementos — são propriedade do titular ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. Estão protegidos pela legislação espanhola e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública de qualquer conteúdo sem autorização escrita do titular. As marcas, nomes comerciais e sinais distintivos que aparecem no Sítio Web são titularidade do fabricante Europe Magic Wand ou dos respetivos proprietários.

5. Isenção de responsabilidade

O titular não garante a disponibilidade e continuidade ininterrupta do Sítio Web e não será responsável por danos decorrentes de interrupções, erros técnicos ou falhas de fornecedores terceiros. Também não se responsabiliza por danos que possam resultar da utilização de vírus informáticos ou da presença de conteúdos inadequados em sítios web ligados por hiperligação.

As hiperligações para sítios web de terceiros têm caráter meramente informativo. O titular não controla esses sítios nem assume qualquer responsabilidade sobre os seus conteúdos.

6. Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio do utilizador consumidor, em conformidade com a regulamentação vigente de proteção de consumidores e utilizadores.

Informamos também que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha acessível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr.